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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 24/04/2024, quarta-feira, a partir de 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento, preferência ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIALou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partis de 11 de março de 2024.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS e poderá ser acessado através do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTIyYjg5OWItMDQ3Zi00MTY2LTliYjAtYTZiYWZlMTU3Yjll%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d
0074376-49.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074376-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0080189-84.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00711727 AGTE: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A ADVOGADO: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FERNANDES ADVOGADO: FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO ADVOGADO: DR(A). MARCIO ARAUJO OPROMOLA ADVOGADO: MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0002536-23.2021.8.19.0008 - ADIADO
002. APELAÇÃO 0002536-23.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002536-23.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00970463 APELANTE: CENTRO VETERINÁRIO ENCANTA VET LTDA APELANTE: RUAN CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO APELADO: ARACELIS LOPES DA SILVA ADVOGADO: ELINO NUNES RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0069535-13.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0069535-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0069535-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00639482 APTE: PADARIA TECNOLÓGICA DO PÃO LTDA ADVOGADO: FABIOLA PAGNANELLI VALADARES APDO: PRS XIII INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0224383-60.2017.8.19.0001 - ADIADO
004. APELAÇÃO 0224383-60.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0224383-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00940874 APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0810540-70.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0810540-70.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810540-70.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00994004 APELANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GARCAS ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO APELADO: TIAGO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0898989-97.2023.8.19.0001 - ADIADO
006. APELAÇÃO 0898989-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0898989-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00961779 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AREOSA ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0016737-20.2021.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0016737-20.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016737-20.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00080038 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: EDNEI LARA ROCHA ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0140145-74.2018.8.19.0001 - ADIADO
008. APELAÇÃO 0140145-74.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0140145-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00058264 APELANTE: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA APELADO: DANIELLA MEDEIROS FERRARI APELADO: FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
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